Câmara rejeita proposta para garantia da saúde indígena especializada

A decisão exclui a secretaria do programa Médicos pelo Brasil

De autoria da deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), a emenda à MP do Médicos pelo Brasil que pretendia evitar mudança em gestão da saúde indígena foi rejeitada por 276 votos a 116 pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (26). O texto propunha manter a política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas e a gestão da atenção básica à saúde indígena sob o comando da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que executa tais atribuições desde 2010.

O resultado, porém, não extingue a Sesai. Em nota, por meio de sua assessoria, a primeira mulher indígena a ocupar cargo de deputada federal, Joenia Wapichana, explica que emenda foi uma tentativa de incluir na MP 890 mais um dispositivo de segurança para futuras mudanças no atendimento à saúde indígena.

“Há mais de 30 anos os povos indígenas lutaram em defesa de uma saúde específica e de qualidade. Essa conquista, o Estado brasileiro precisa respeitar conforme as especificidades dos povos e regiões atendidos através dos 34 Distritos Especiais Indígenas (DSEIs) em todo Brasil. No entanto, é preciso ficar atento e resistir diante das tentativas do Governo de retroceder os direitos indígenas, entre eles, a saúde indígena que é uma conquista dos povos indígenas do Brasil”, disse em nota.  

A medida iria garantir a amplitude e continuidade das ações da Sesai, inclusive no programa Médicos pelo Brasil, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (28),  em substituição aos Mais Médicos, de 2013. O programa tem origem na Medida Provisória (MP) 890/2019, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável.

A MP 890/2019 também autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), sendo esta uma crucial diferença em relação ao Mais Médicos.  A Adaps funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, podendo desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área médica e executará o programa, contratando os médicos, realizando convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promovendo o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.

Há quase 10 anos proporcionando aumento da cobertura de saúde aos povos aldeados, a Sesai executa a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (2002) e é considerada uma das maiores instituições humanitárias de competência do Brasil. Segundo dados da secretaria, em 2018 ela foi responsável por realizar 6,7 milhões de atendimentos. No mesmo ano, 83,6% das crianças abaixo de 5 anos foram vacinadas. Em 2014 o percentual era 76,1%.

Histórico

Atendendo a uma antiga reivindicação dos povos indígenas, foi aprovado no plenário do Senado Federal, em 2010, o Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 8, originado da Medida Provisória nº 483, que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A medida transferiu todas as ações de saúde indígena e saneamento básico nas aldeias, que era feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde.

 

A ilustração em destaque é um trabalho de Sandro Schutt, e retrata a primeira Deputada Federal de descendência indígena, Joênia Wapichana. 
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